Tag norma jurídica regulamenta

Tag: norma jurídica regulamenta

Qual a diferença de desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa?

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Quais os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica?

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Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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Qual o instrumento norma de conduta disciplina à vida em condomínio?

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O que é empresa pública com personalidade jurídica de direito privado?

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O que são leis penais em branco

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Quais os limites a obrigatoriedade da norma estrangeira?

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Defina a importância do cdc na atual conjuntura social e jurídica do país

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Houve um grande desenvolvimento cultural no Brasil do Segundo Reinado

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Quais são os requisitos que integram a Seção 4 da norma contexto da organização?

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Qual é a norma regulamentadora do PCMSO?

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É possível o controle de constitucionalidade de norma anterior à Constituição?

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Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948?

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Qual a diferença entre pessoa física e jurídica no ordenamento jurídico? melbourne vitória

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Um processo interpretativo adequado exige o cotejamento entre os diversos métodos de interpretação

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Acerca da desconsideração da personalidade jurídica assinale a alternativa INCORRETA

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica Assinale a alternativa correta?

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Qual a maior norma que regula os condomínios?

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O que é norma jurídica de lei?

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Quais as hipóteses em que se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são os dois tipos de pessoa jurídica de direito público?

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É inconstitucional norma de Constituição estadual que estende o foro?

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Em que circunstâncias os bens dos sócios podem responder por débitos oriundos da pessoa jurídica?

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados

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Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista requisitos

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Recurso contra sentença de desconsideração da personalidade jurídica trabalhista

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Agravo de petição desconsideração da personalidade jurídica reforma trabalhista

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Como evitar a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em que consiste o pluralismo jurídico?

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Como deve ser às margens de acordo com ABNT?

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O que é o elemento é o que é o objeto de conexão de uma norma de DIPr?

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Quais os procedimentos a serem adotados para se assegurar a proteção jurídica de um software?

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Qual o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é elemento de conexão na estrutura na norma jurídica do Direito Internacional Privado?

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Quando uma norma de Direito Internacional Privado disciplina um assunto é considerada indireta?

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Qual o princípio que define a aplicabilidade da norma processual no espaço?

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Como o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo não se prevê na ordem jurídica nacional o instituto da conversão?

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Qual a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental?

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Não é pessoa jurídica porque é instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio?

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Em qual norma O contador deve se basear para a elaboração das demonstrações contábeis?

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206-2 - sociedade empresária limitada

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Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual é a legislação que regulamenta a Política Nacional de medicamentos do Brasil?

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Como se dá a recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos na ordem jurídica interna?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual equipamento pode ser instalado para proteção contra descargas atmosféricas raios em uma residência?

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Qual a norma da ISO que fornece diretrizes para avaliação do auditor?

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Qual norma utilizada como diretrizes para auditorias de sistemas de gestão?

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O que é ser uma pessoa física?

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Qual lei decreto aprovou a criação das Normas Regulamentadoras NR?

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Qual a consequência jurídica da não aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores em assembleia?

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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Quais são as teorias da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são as principais contribuições do psicólogo jurídico no contexto prisional?

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Quais as pessoas jurídicas de direito privado descritas no Código Civil?

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Quais são os fatores excludentes da responsabilidade da administração pública?

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A multiplicidade sobre a mesma questão jurídica de direito artigo

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Qual e o órgão que regulamenta os medicamentos no Brasil?

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Tem que pagar custas para efetivar a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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O que regulamenta o artigo 304 da Lei 9.503 97 do Código de Trânsito Brasileiro?

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É possível haver responsabilidade criminal por parte de uma pessoa jurídica?

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Quais são os requisitos para a responsabilização criminal da pessoa jurídica?

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São requisitos para responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais?

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Quais as responsabilidades do empregador e do trabalhador com relação aos EPIs?

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São obrigações do empregador quanto ao equipamento de proteção individual EPI exceto?

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São responsabilidades do empregador em relação aos equipamentos de proteção individual EPIs exceto?

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Quais são as medidas prioritárias de segurança que devem ser adotadas na execução de qualquer serviço em instalação elétrica?

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Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual o prazo para pedir a desconsideração da personalidade jurídica?

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É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

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Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?

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Que norma jurídica regulamenta os efeitos decorrentes de uma medida provisória que for rejeitada pelo Congresso Nacional?

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Qual é a diferença entre convenção coletiva de trabalho é acordo coletivo de trabalho explique é indique a fundamentação jurídica?

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Quais tratados foram recepcionados no Brasil com natureza de norma constitucional?

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Qual e a posição dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional?

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Como deve ser realizado o processo de avaliação psicológica na área jurídica?

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Quantos dias apos o exame admissional deve-se registrar a ctps

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